Entenda quais as punições para a falta de pagamento do DPVAT

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, muito conhecido entre os motoristas pela sigla IPVA, é um dos mais importantes. A taxa é anual e não pode ser esquecida porque gera punições severas para o proprietário. Saiba mais!

O que é e para que serve o IPVA?

É tão comum falar do IPVA que muita gente de fato conhece o imposto. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é a taxa a ser paga para o Departamento de Trânsito (Detran) todos os anos. Cada estado é responsável por cobrar a sua. Seja o IPVA MG ou de outro estado, o seu pagamento é obrigatório. 

O imposto é cobrado anualmente e pago em parcelas. O boleto pode ser impresso em alguns estados por sistema eletrônico ou enviado para a casa do contribuinte no endereço registrado no Detran. Junto a ele vem a taxa do DPVAT também, o seguro obrigatório para cobertura de acidentes de trânsito. Cada Estado possui o seu, como o de Minas Gerais (https://ipva2018mg.com.br/dpvat-2018-mg/).

Essas duas taxas são de extrema importância para arrecadação do Detran. O IPVA usa o pagamento para construir ruas, avenidas e fazer a revitalização e sinalização de vias. Já o DPVAT cobre os acidentes de trânsito tanto de quem estava dirigindo como os pedestres em via pública. 

O pagamento pode ser único ou em parcelas. As duas formas são enviadas para o contribuinte que escolhe como vai pagar, desde que obedeça a data máxima. 

 

O que acontece se não fizer o pagamento do IPVA?

Não pagar o IPVA no Brasil é um grande problema. A taxa é obrigatória de pagamento anual ou o veículo é considerado irregular. Isso gera multa por atraso e apreensão do veículo em uma fiscalização. 

O Detran sabe que se não tivesse como obrigar o proprietário a pagar ele não pagaria o valor, então toma algumas medidas. Um deles é a renovação do documento do veículo. O documento de porte obrigatório na condução é renovado todos os anos automaticamente por quem pagou a taxa. Se não for paga ele não é emitido e o automotor está andando irregularmente. 

Ao ser parado em uma blitz por agentes de trânsito devidamente sinalizados como tal o veículo pode ser apreendido. Mesmo com outro motorista ele não poderá circular nas ruas até o pagamento do imposto ser regularizado.

Como regularizar o IPVA

Se o imposto não foi pago até a data prevista no boleto é possível regularizar sem problemas. Pode-se procurar o Detran mais próximo da residência com habilitação e documento de proprietário do carro ou moto e conversar com um atendente. 

Também é possível se dirigir até a Secretaria da Fazenda de sua cidade para realizar a regularização. A negociação é feita apenas com o proprietário ou terceiros munidos de procuração. 

O imposto atrasado pode ser parcelado ou pago integralmente com desconto sempre nos juros. Não há desconto na taxa para quem paga atrasado para manter todos os proprietários com igualdade. Afinal, se houvesse como abater muitos deixariam para pagar depois e não supririam as necessidades do Departamento de Trânsito.